PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR A.R.P. Nº 244/2023 P.E. Nº 064/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR A.R.P. Nº 244/2023 P.E. Nº 064/2023

O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa HOSPSHOP
PRODUTS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 07.094.705/0001-64, mediante justificativa, que
foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria geral do município, AUTORIZO o Apostilamento de Valor da
Ata de Registro de Preços nº 244/2023, conforme previsto na Lei nº 8.666/93 - Art. 65, § 1º e do Decreto Municipal nº 149/2023 Art. 24. Sendo
este é o PRIMEIRO APOSTILAMENTO, onde apostila-se o valor do item: Equipo para Nutrição Enteral que é R$ 0,89 (oitenta e nove centavos),
para R$ 1,07 (um real e sete centavos), nas futuras aquisições. Portanto, os valores compatíveis com o limite correspondente à modalidade de
licitação que deu origem ao contrato.
Araputanga -- MT, 12 de setembro de 2024.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal